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A obrigatoriedade do eSocial começou a valer desde 2018, porém, o programa ainda gera muitas dúvidas para os gestores.

✅ O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passou a se tornar obrigatório para todas as empresas privadas do país, incluindo também as micro e pequenas empresas, as cadastradas no Microempreendedor Individual (MEI) e pessoas físicas que tenham empregados domésticos.

✅ São 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que devem ser feitas na plataforma.

•GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
•CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
•RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
•LRE – Livro de Registro de Empregados
•CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
•CD – Comunicação de Dispensa
•CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
•PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
•DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
•DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
•QHT – Quadro de Horário de Trabalho
•MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
•Folha de pagamento
•GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
•GPS – Guia da Previdência Social
•PGR– Programa de Gerenciamento de Riscos
•PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

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